Termos e condições
Este documento contém os Termos e Condições da presente página, pelo que deve ser lido atentamente antes da sua utilização.
Esta página é propriedade da PROTESTE SEGUROS, MEDIAÇÃO DE SEGUROS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com sede na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 13 – 1.ºB, (doravante designada por Proteste Seguros) e o acesso está sujeito aos presentes Termos e Condições, que são complementados pela Política de Privacidade e Política de cookies.
Condições gerais da utilização da página
O portal da Proteste Seguros mantém informação cuja leitura e interpretação nunca deve ser retirada do contexto ou utilizada abusivamente sem a correta citação da fonte, publicação, data de publicação e de acordo com as regras enunciadas no ponto Utilização e reprodução da informação publicada.
A Proteste Seguros reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal Proteste Seguros, pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
Envio de mensagens para o portal Proteste Seguros
Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
Utilização e reprodução da informação
Todo o conteúdo do portal da Proteste Seguros é protegido pela legislação aplicável, nomeadamente na área dos direitos de autor e direitos de propriedade industrial, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste sítio e sem consentimento da Proteste Seguros.
Para garantir a sua reputação e independência, a Proteste Seguros proíbe expressamente qualquer reprodução, citação, utilização ou referência com fins comerciais ou publicitários dos seus artigos, das suas designações e marcas registadas.
Mecanismos de resolução de conflitos
Caso tenha alguma reclamação referente ao nosso serviço, poderá dirigi-la à Proteste Seguros, através de carta ou do formulário de contacto online.
Em alternativa, pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha entre consumidores e comerciantes (RLL).
Pretende-se que os consumidores possam solucionar, de uma forma fácil e rápida, um conflito de consumo na sequência da compra ou contratação de um serviço online. A lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal é a seguinte:
• CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• CICAP – Centro de Informação e Arbitragem do Porto
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
• CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
• CACCVA – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave
• CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
• CASA - Centro de Arbitragem do Setor Automóvel
• CIMPAS - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóvel
A Proteste Seguros poderá atualizar estes Termos e Condições, a todo o tempo, indicando, sempre que tal acontecer, a data da última atualização, no canto superior da primeira página do documento.